Trabalhadora DomésticaUm empregado doméstico não pode receber menos que um salário mínimo de acordo com a PEC das Domésticas. Já a contribuição salarial feita ao INSS é calculada pela remuneração mensal do empregado e varia entre 8, 9 e 11%. Lembre-se de que é importante o uso de contra-cheques para registrar os pagamentos realizados.

Ex: Uma pessoa ganha R$ 1.000,00, portanto seu desconto será de 8%, ou seja, o valor do desconto será de R$ 80,00.

- Veja no site da Previdência Social o valor atualizado da contribuição do INSS.

E o pagamento de FGTS?

O depósito do FGTS permanece opcional até que seja regulamentado. O pagamento é de 8% todo mês feito pelo empregador. Segundo o Ministério do trabalho, não haverá depósito retroativo de pagamentos desse benefício.

Com a PEC, os empregados domésticos passaram a ter uma jornada de trabalho definida como todos os trabalhadores. Foi estabelecido o limite de 44 horas semanais que podem ser distribuídas da seguinte forma:

8 horas diárias - Segunda a sexta-feira;

4 horas - sábado

ou

7h20min - Segunda à sábado.

Horário de Almoço:

- Para uma jornada de 6 horas é obrigatória uma pausa de 15 minutos.

- Acima de seis horas pode variar de 1 a 2 horas de almoço.

Uma dica importante é documentar o horário de trabalho do empregado e criar uma folha de ponto em sua casa, que deve ser preenchida por ele todos os dias e assinada por ambos. Esse processo é importante para evitar processos trabalhistas e confusões na hora de contabilizar as horas trabalhadas.