Pagamentos e Descontos de Empregadas Domésticas



Pagamentos e Descontos de Empregadas Domésticas
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Salário para Empregadas Domésticas
 
O trabalhador doméstico tem direito a receber um salário mínimo e o valor que excede é de escolha do empregador. O salário pode ser pago em períodos mensais, quinzenais, semanais, por dia ou por hora. Aos que recebem mensalmente, devem obtê-lo até o 5º dia útil do mês seguinte.

arquivo_pdfModelo de Recibo de Salário fornecido pelo MTE - Download


Descontos permitidos no salário do empregado(a) doméstico(a): Previdência Social, faltas injustificadas, vale (valor que eventualmente tenha sido pago adiantado) e vale-transporte, desde que o valor descontado não ultrapasse a 6% do salário total.
 
Previdência Social

A contribuição para a Previdência Social começa pelo empregador, que deve pagar 12% do salário para o INSS e após pagar o salário ao trabalhador, deve-se descontar 8% também para o INSS.

Veja o exemplo:
 
Salário = R$ 700,00*
12% de R$ 700,00 = R$ 84,00 (Valor que deve ser pago pelo empregador sem descontar do salário)
8% de R$ 700,00 = R$ 56,00 (Valor que deve ser descontado do salário)
R$ 700 – R$ 56,00 = R$ 644,00 (Esse será o salário do empregado doméstico)
 
*Salário fictício utilizado como exemplo.
 
13º Salário para Empregadas Domésticas 
 
O 13º deve ser pago em duas parcelas, a primeira entre fevereiro e novembro e o seu valor será metade do salário correspondente ao mês anterior. A segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro e o valor será a remuneração do mês de dezembro, dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados durante o ano.

Faltas ao trabalho doméstico

Se o empregado(a) doméstico(a) faltar sem justificativa, será descontado seu dia de folga. Consequentemente, não terá o direito à remuneração pelo repouso, perdendo, então, dois dias de salário (o da folga e o que faltou).

Veja o exemplo:
 
R$ 700,00** - Salário sem desconto do INSS
R$ 644,00 - Salário com redução de 8%


R$ 644,00 dividido por 30 = R$ 21,46 multiplicado por 2 = R$ 42,80

Salário final descontando as faltas = R$ 601,20.


Obs.: Independente de quantos dias tem o mês, para calcular o custo de 1 dia de trabalho, divide-se o salário sempre por 30 dias.
 
** Salário fictício apenas para exemplo.