Contrato e Período de Experiência



Contrato e Período de Experiência
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Para contratar uma empregada doméstica, independente da função, são necessários os seguintes documentos:

  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Inscrição no INSS (como contribuinte individual);
  • Atestado de saúde;
  • E caso o empregador ache necessário: RG, CPF, título eleitoral e carta de referência.

Ao apresentar a Carteira de Trabalho, o empregador deve assiná-la e caso o empregado não tenha, é preciso providenciar uma junto à Previdência Social.

Site: www.previdenciasocial.gov.br
Telefone: 0800-780191
Inscrição INSS: agências da Previdência Social, telefone (135), agências dos Correios ou pelo site.


Como preencher a CTPS?

Empregador: Nome completo do empregador.

CNPJ/CPF: Por ser empregado doméstico, não tem CNPJ, portanto, deve-se colocar o CPF do empregador. Caso haja opção pelo regime do FGTS, também deverá ser informado o número do CEI junto ao INSS (na parte de anotações gerais).

Espécie de Estabelecimento: Residência, chácara, sítio, fazenda etc.

Cargo ou função: independente da função é necessário que identifique-a como sendo trabalho doméstico. Exemplo: empregado doméstico nos serviços gerais, cozinheiro do serviço doméstico, entre outros.

Classificação Brasileira de Ocupações (CBO): Aqui é necessário colocar qual a classificação correspondente à função que o empregado exerce.
Exemplo: Empregado doméstico nos serviços gerais – é a mesma coisa que caseiro.

* Para ver todas as classificações, entre no site do Ministério do Trabalho e Emprego (www.mte.gov.br)

Data da admissão: A data em que o empregado iniciou as atividades.

Salário ajustado: O salário que será pago ao empregado, o qual não pode ser inferior ao mínimo fixado por lei (tem que ser por extenso).

Férias: Período aquisitivo. Exemplo: empregado admitido em 13/08/2010 terá seu primeiro período aquisitivo em 13/08/2011.

Período de gozo: É o período em que foram dadas as férias ao empregado. Exemplo: 15/08/2011 a 13/09/2011.


Tabela de INSS – em vigor desde 01/01/2011
 

Salário de Contribuição (R$)

Alíquota a ser descontada do Empregado Doméstico

Alíquota do Empregador Doméstico

Total do Recolhimento

Até R$ 1.106,90

8,00%

12,00%

20,00%

De R$ 1.106,90 a R$ 1.844,83

9,00%

12,00%

21,00%

De R$1.844,84 a R$ 3.689,86

11,00%

12,00%

23,00%

 
 
Período de experiência para Empregadas Domésticas
 
O trabalhador doméstico também pode ser contratado em caráter experimental, mas mesmo assim é necessário assinar a carteira desde o primeiro dia de trabalho, fazendo uma observação na página “Anotações Gerais”, de que a empregada foi contratada em xx/xx/xxxx, num período de experiência de xx dias. Caso contrário, o empregador estará ilegal. Além disso, é preciso firmar um contrato de experiência, em duas vias, assinado pelas duas partes.

empregada-domestica01.jpgO período de experiência pode ser prorrogado, no máximo, até 90 dias.

Caso o empregador não deseje mais continuar com os serviços no fim do contrato de experiência, a empregada tem direito a receber o saldo de salário, mais férias proporcionais acrescidas de 1/3 e o 13º salário proporcional.

Mas se o empregador quiser demiti-la sem justa causa antes de expirar o contrato de experiência, deverá pagar as férias proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional, mais metade do salário a que teria direito até o fim do contrato, sem o aviso prévio.

Se a empregada quiser se desligar do serviço antes de expirar o contrato, só terá direito ao 13º salário proporcional.

Dúvida frequente: Se a empregada engravidar durante o período de experiência, ela terá o direito de estabilidade provisória?

Não. Só tem direito a estabilidade provisória quem for realmente contratado.